Encontro técnico na FIER discute incentivos fiscais administrados pela SUDAM

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A Federação das Indústrias do Estado de Roraima - FIER recebeu um encontro técnico voltado para divulgação e coleta de informações sobre incentivos ficais administrados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) - Fundo Constitucional de Financiamentos do Norte e Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. O encontro ocorreu nos dias 2 e 3 de setembro na sede da FIER, localizada no centro de Boa Vista.

Estiveram presentes no encontro técnico representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima - FAERR, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento de Roraima - SEPLAN, Federação das Associações das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais - FEMICRO e SUDAM. Na ocasião, o coordenador do setor de gestão da SUDAM, Paulo Contente, explicou sobre os incentivos fiscais disponíveis às pessoas jurídicas com interesse em investir na região Amazônica.

O coordenador ainda especificou sobre as hipóteses cabíveis de incentivo fiscal, como redução fixa do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), isenção do IRPJ – programa de inclusão digital, reinvestimento de 30% do IRPJ. Informou que as informações sobre enquadramento e direito à percepção dos referidos incentivos estão dispostas no Decreto Federal 4.212/02, além dos documentos necessários para apresentação de projeto técnico – econômico. Conforme o coordenador Paulo Contente, a análise e etapas exigidas em legislação para concessão ou não dos incentivos pode levar em média quatro meses.

O encontro também teve um espaço reservado para o Diretor de Gestão de Fundos, Roger Castro, que realizou uma apresentação sobre conceitos e diretrizes para financiamentos também visando o desenvolvimento e investimento na Amazônia.

O diretor abordou sobre como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) representa o principal instrumento econômico-financeiro para o estímulo das atividades econômicas desenvolvidas em bases sustentáveis na região Norte. Segundo o diretor, a área de atuação do FNO abrange os sete estados que integram a base político-institucional da região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Os recursos do fundo são oriundos de alguns impostos como, por exemplo, o IPI (Imposto sobre produtos industrializados).

O diretor Roger Castro ainda passou informações sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). O FDA é uma linha de crédito destinada a projetos de empresas privadas com empreendimentos na Amazônia Legal. Esse financiamento tem o objetivo de implantar, ampliar, diversificar ou modernizar esses empreendimentos.
 

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