DECRETOS MUNICIPAIS
1. DECRETO 033-E 13.03.2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS
2. DECRETO 035-E 20.03.2020 - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR 15 DIAS
3. DECRETO 038-E 22.03.2020 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
4. DECRETO 40-E 22.03.2020 - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ENQUANTO DURAR A PANDEMIA
5. DECRETO 041 - E 31.03.2020 - PRORROGA PRAZOS DO DECRETO 16 E ANTECIPA FÉRIAS ESCOLARES
6. DECRETO 044-E 31.3.2020 - AUTORIZA O USO DE VIDEOCONFERÊNCIA OAEA AS LICITAÇÕES PRESENCIAIS
7. DECRETO 045-E -03.04.2020 - DESIGNA MÉDICOS PARA COMPOREM A JUNTA MÉDICA OFICIAL
8. DECRETO 047-E 14.04.2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
9. DECRETO 048-E 13.04.2020 - AUTORIZA PONTO FACULTATIVO EM 20 DE ABRIL
10. DECRETO 049-E 15.04.2020 - ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO
11. DECRETO 050-E 19.04.2020 - AUTORIZA SERVIÇOS DE ADVOCACIA, CONTABILIDADE, ENGENHARIA E LOJAS DE AUTOMÓVEIS
12. DECRETO 052 - E - 24.04.2020 - ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS PARA ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS
13. DECRETO 073-E 14.07.2020 - CONSEQUENCIAS DA NÃO UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DURANTE A PANDEMIA
14. DECRETO 074-E 14.07.2020 - APROVA O PLANO DE RETOMADA DA ECONOMIA DE FORMA GRADUAL
15. DECRETO 097-E 10.09.2020 - RETOMADA GRADUAL DE FEIRAS LIVRES
16. DECRETO 098-E - 11.09.2020 ALTERA A 3a FASE DO PLANO DE RETOMADA DA ECONOMIA
17. DECRETO 119-E 08.10.2020 - ALTERA A 3a. FASE DO PLANO DE RETOMADA DA ECONOMIA
18.DECRETO 132- E 17.11.2020 - PERMITE O RETORNO PARCIAL DAS AULAS EM ESCOLAS PARTICULARES
19. DECRETO Nº 008-E - 19.01.21 - ALTERA O PLANO DE RETOMADA DA ECONOMIA DE FORMA GRADUAL